Opinião | ICMS sobre energia: autorregularização ante cobrança da Secretaria da Fazenda pode evitar punições
Em 1.º de abril de 2025, a Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) iniciou uma ação de autorregularização fiscal voltada a grandes consumidores de energia elétrica — sejam ou não contribuintes habituais do ICMS — como shoppings, hospitais e bancos. O foco está na cobrança retroativa do ICMS sobre a Tarif...
Leer completa