STJ ignora a própria jurisprudência para absolver acusados de estupro de menores de 14 anos
Manoela Alcântara Colunas Nos últimos dois anos, STJ relativizou o entendimento de que relações sexuais com menores de 14 anos configuram estupro de vulnerável 25/02/2026 19:38 , atualizado 25/02/2026...
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