Dosimetria pode “relaxar” penas de crimes não relacionados ao 8 de janeiro
Aprovação do projeto de lei pela Câmara dos Deputados prevê redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e tentativa de golpe de Estado, podendo beneficiar também pessoas condenadas a crimes não relacionados, especialmente na progressão de pena. Alteração nas regras de progressão...
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