Relator da proposta esteve com ministro da Justiça na última sexta-feira
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GERADO EM: 02/03/2026 - 17:58
Relator mantém referendo sobre maioridade penal em PEC da Segurança Pública, desafiando governo
O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança Pública, mantém a inclusão de um referendo sobre a redução da maioridade penal, contrariando o governo. O governo teme divisões entre aliados e impactos na votação da PEC, considerada crucial para enfrentar a criminalidade. A proposta prevê que a redução de 18 para 16 anos em crimes violentos só aconteceria após referendo em 2028. Partidos de esquerda pressionam pela retirada do dispositivo.
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O relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou nesta segunda-feira que não pretende retirar do texto o dispositivo que prevê a realização de referendo sobre a redução da maioridade penal, contrariando um dos principais pleitos apresentados pelo governo nas negociações sobre a proposta.
— Não pretendo retirar — afirmou o parlamentar ao GLOBO.
A posição foi reafirmada três dias depois de encontro realizado com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, quando integrantes do governo tentaram convencer o relator a excluir o trecho para reduzir a resistência de partidos governistas à aprovação da PEC.
Auxiliares do Planalto avaliam que a discussão sobre maioridade penal amplia o risco de divisão entre partidos aliados e pode contaminar a votação do restante da proposta, considerada prioritária pelo Executivo como resposta ao avanço da criminalidade e à pressão política na área de segurança pública.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania emitiu uma nota nesta segunda-feira contra o dispositivo, por entender que "tal proposta é inconstitucional, ineficaz para o enfrentamento da violência e incompatível com os compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil em matéria de direitos humanos".
Pelo parecer apresentado por Mendonça, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos só passaria a valer após a realização de um referendo nacional previsto para 2028. A alternativa foi incluída como tentativa de transferir a decisão final à população e diminuir a resistência parlamentar ao tema.
Mesmo assim, partidos de esquerda seguem pressionando pela retirada do dispositivo. Integrantes do PT e do PSOL se reúnem com o relator terça-feira para tentar reabrir a negociação antes da votação.
A expectativa do comando da Câmara é votar a PEC na comissão especial na manhã de quarta-feira e levar o texto ao plenário ainda no mesmo dia, em operação conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) para acelerar a tramitação da pauta de segurança.
Ao que tudo indica, o trecho da maioridade penal deve ser alvo de destaque em plenário, permitindo votação separada do restante da proposta.