Juliano Maranhão defende que remuneração seja vinculada à receita gerada pelos sistemas, não por violação individual de direito autoral
atualizado
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Em tramitação na Câmara após aprovação inicial no Senado, o Projeto de Lei nº 2.338/2023 coloca o país diante do desafio de construir um marco regulatório para o uso da inteligência artificial capaz de proteger direitos sem prejudicar a inovação. O tema foi debatido na última terça-feira (24) no segundo talk do ciclo “Para onde vai a regulação da IA?”, promovido pelo Metrópoles em parceria com a OpenAI.
Participaram do talk o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto no Senado; a chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), Samara Castro; e o professor da Faculdade de Direito da USP Juliano Maranhão.
Para o professor de Direito da USP Juliano Maranhão, o desenho final da lei definirá o lugar do Brasil na economia digital. Pontos como classificação de risco e direitos autorais ainda exigem atenção especial, pois podem influenciar diretamente a capacidade do país de atrair investimentos e desenvolver tecnologia própria.
Como alternativa, sugeriu a remuneração vinculada à receita gerada pelos sistemas, não por violação individual de direito autoral, mas pelo uso agregado das obras como insumo digital. “A ideia é remunerar os ativos que foram usados e que isso sirva de combustível para mais produção intelectual. Os sistemas de IA têm tempo de vida limitado se não contarem com mais insumos humanos.”
“Para onde vai a regulação da IA?”
O ciclo de debates “Para onde vai a regulação da IA?” conta, ao todo, com três encontros. O primeiro discutiu a criação de uma IA brasileira adaptada à língua e à diversidade cultural do país. O próximo e último encontro está previsto para março.
Assista o vídeo completo:
Assista também o primeiro encontro do ciclo “Para onde vai a regulação da IA?”:
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