Quase quatro décadas depois, o programa Agora tem especialistas surge como uma proposta prática de integração e abre a oportunidade para o debate de outra agenda tão ambiciosa quanto necessária: a da integração da gestão de custos e do acesso a tecnologias em saúde, especialmente para os medicamentos de alto custo.
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Hoje, o processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é conduzido por diferentes instituições. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na regulação sanitária; a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), na política de preços; a Conitec, no Sistema Único de Saúde (SUS); e a ANS/Cosaúde, na saúde suplementar.
Todas cumprem papéis indispensáveis, mas a dispersão de competências é um desafio operacional para a integração dos sistemas em condições equivalentes.
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Já na saúde suplementar, as operadoras precisam cobrir os mesmos tratamentos sem acesso a nenhum desses instrumentos, e com frequência pagando o preço máximo de fábrica.
O sistema é assimétrico. O mesmo medicamento pode ser considerado financeiramente inviável para o SUS e ser obrigatoriamente coberto pelos planos de saúde.
Casos como o do Zolgensma, terapia gênica para atrofia muscular espinhal, é um exemplo. O setor público conseguiu negociar o pagamento condicionado ao resultado do paciente; o privado, não.
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Essa diferença não é apenas técnica. É de justiça e coerência. Tanto no SUS quanto na saúde suplementar, o medicamento é pago pelo cidadão. Seja via pagamento de impostos ou mensalidades dos planos de saúde, é o brasileiro quem paga a conta. E é o paciente o beneficiado.
Nesse contexto, o debate para a criação de uma agência nacional de avaliação de tecnologias em saúde desponta como uma demanda necessária. Trata-se de uma agenda de aperfeiçoamento institucional para que se estabeleça uma lógica comum de valor, sustentabilidade e evidência científica.
A criação de uma agência única ou, no mínimo, uma equalização entre os processos é um passo importante na necessidade de trazer mais racionalidade ao uso dos recursos dos sistemas de saúde e de garantir mais justiça na entrega do cuidado ao paciente.