O aumento do gasto anual de Estados e municípios em R$ 500 bilhões (em termos reais) no período de 2019 a 2025 indica que o jogo fiscal atualmente se dá em grande parte nas finanças públicas subnacionais. No terceiro trimestre de 2025, os gastos estaduais e municipais somaram 651 bilhões, 20% a mais que os R$ 542 bilhões do governo central (descontando transferências para Estados e municípios como Fundeb, Fundo Constitucional do Distrito Federal, emendas Pix etc.).
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Apesar do protagonismo fiscal dos entes subnacionais da Federação, boa parte do foco dos analistas e do mercado se mantém nas contas públicas do governo central.
Durante a pandemia, houve transferências maciças de recursos federais para Estados e municípios, claramente mais que o necessário (era difícil avaliar na época o impacto do fechamento temporário de amplos setores da economia). Ocorreram também decisões - mais do Legislativo que do Executivo - de aumentar repasses, como no caso do Fundeb, cuja transferência federal saiu de uma média em torno de R$ 20 bilhões na década passada para mais de R$ 65 bilhões, projetados para este ano (em termos reais).
A arrecadação própria de Estados e municípios cresceu cerca de R$ 180 bilhões desde o pré-pandemia, sem falar nas receitas não tributárias (como privatizações e concessões) e nas vitórias legais que permitiram pagar menos ou não pagar o serviço da dívida federalizada.
Com o Propag, o último programa de refinanciamento da dívida estadual com a União, o governo federal de certa forma endossou a expansão fiscal subnacional, pelos termos extremamente generosos do acordo - os juros podem até ser zerados e os prazos podem ser esticados até 30 anos.
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Analisando os números como proporção do PIB, os investimentos dos Estados duplicaram entre o quarto trimestre de 2019 e o terceiro trimestre de 2025, de 0,34% para 0,71% do PIB. Esse é um dado positivo, mas o grosso do gasto estadual é com folha salarial e previdência, que chegaram a 6,6% do PIB no terceiro trimestre de 2025 (na verdade, até com um leve recuo em relação aos 7% do último trimestre de 2019).
Já nos governos municipais, o investimento no terceiro trimestre de 2025 foi equivalente a 0,83% do PIB, e os gastos com folha e previdência somaram 5,3% do PIB. No último trimestre de 2019, esses números foram de, respectivamente, 0,59% e 5% do PIB.
Quando se analisa a Federação como um todo, fica evidente que o padrão do gasto subnacional é parecido com o federal,isto é, extremamente concentrado em despesas obrigatórias de pessoal e transferências previdenciárias, e com níveis de investimento muito deprimidos. A economia política brasileira de um setor público que basicamente paga salários e repassa benefícios previdenciários e sociais se estende e se replica em todos os níveis da Federação.
Olhando à frente, a expansão do gasto subnacional deve trazer (e já está trazendo) consequências parecidas com o expansionismo fiscal federal: aquecimento da demanda muito mais voltado ao consumo do que ao investimento, e problemas de desequilíbrio fiscal, que costumam acabar caindo no colo da União. Essa é uma questão que o governo a ser eleito este ano não poderá contornar ou evitar, se tiver a intenção de fazer um ajuste mais estrutural das contas públicas a partir de 2027.
Fernando Dantas é colunista do Broadcast e escreve às terças, quartas e sextas-feiras (fojdantas@gmail.com)
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Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 25/2/2026, quarta-feira.