O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses, com objetivo de reconhecer bons condutores e reduzir burocracia.
O procedimento será realizado digitalmente pelo sistema da Senatran, sem necessidade de exames presenciais ou taxas adicionais, com atualização disponível no aplicativo da CNH Digital e direito a um selo de reconhecimento para os motoristas contemplados.
A renovação automática exclui motoristas com validade reduzida por recomendação médica, como casos de doenças progressivas, que continuam obrigados à avaliação presencial para renovação do documento.
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O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta sexta-feira (9) o primeiro lote de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) renovadas automaticamente para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A iniciativa tem como objetivo beneficiar bons condutores, simplificar processos e reduzir a burocracia para quem mantém histórico regular no trânsito.
De acordo com o documento, os motoristas enquadrados nos critérios não precisam realizar exames presenciais ou se deslocar até unidades dos Detrans, nem pagar qualquer taxa adicional para a renovação do documento. Todo o procedimento será feito de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização disponível diretamente no aplicativo da CNH Digital do Brasil.
O processo de renovação automática será conduzido integralmente pela Senatran. Após a atualização do documento, o motorista receberá uma mensagem no celular informando sobre a renovação da CNH. A comunicação também trará uma mensagem de parabenização pelo bom histórico no trânsito e a concessão de um selo digital de reconhecimento ao condutor.
A gratuidade da renovação vale exclusivamente para a versão digital da CNH, que ficará disponível no aplicativo oficial. Caso o motorista deseje receber a carteira física, será necessário solicitar o documento ao Detran do estado de origem. Nessa situação, haverá cobrança pelo serviço de emissão do documento impresso, conforme as regras locais.
A renovação automática não se aplica a todos os motoristas. Segundo o Ministério dos Transportes, ficam de fora as pessoas que tenham a validade da CNH reduzida por recomendação médica. Isso inclui casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento periódico, situações em que a avaliação presencial continua sendo obrigatória.