Ministros veem 'derrota momentânea de Moraes', mas lembram que decisões de Mendonça ainda serão questionadas

Avaliação é que retirada do inquérito das fake news tem peso simbólico, mas impacto prático é limitado

10/09/2026 03h30 Atualizado 10/09/2026 03h30

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que as decisões tomadas nesta quarta-feira pelo presidente da Corte, Edson Fachin, representam uma "derrota momentânea" para Alexandre de Moraes, mas ponderam que o impacto prático da retirada do inquérito das fake news de suas mãos é limitado.

Na avaliação de uma ala do tribunal próxima ao ministro, o procedimento, aberto em 2019, caminhava para o encerramento, embora tenha sido usado pelo próprio Moraes para pedir relatórios de inteligência à Polícia Federal (PF), posteriormente usados para apontar indícios de crimes contra André Mendonça.

Para esses ministros, a decisão de Fachin tem peso simbólico por encerrar uma delegação que permitiu a Moraes conduzir o inquérito durante mais de sete anos, mas não representa, na prática, uma perda de poder na mesma proporção.

Fachin manteve sob a relatoria de Moraes as ações penais derivadas do inquérito em que já houve recebimento de denúncia. O que retorna à presidência são investigações, petições e outros procedimentos de investigação preliminar ainda em andamento relacionados ao caso. 

A leitura dessa ala é também que o revés desta quarta-feira não significa que a disputa institucional tenha sido resolvida com cenário favorável a André Mendonça.

Ao mesmo tempo em que retirou de Moraes a condução do inquérito das fake news, Fachin tomou decisões que colocam sob escrutínio medidas adotadas pelo relator do caso Master e estabeleceu parâmetros que podem pesar na discussão sobre a validade do relatório da Polícia Federal com informações relacionadas a Moraes.

Um dos principais pontos é justamente a origem desse relatório, que será discutido pelo plenário na próxima terça-feira. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já defendeu a nulidade da ordem de Mendonça e de seus resultados sob o argumento de que o ministro teria buscado elementos contra outro integrante da Corte sem prévia comunicação à Presidência e avaliação do plenário.

Na decisão desta quarta-feira, Fachin determinou a suspensão de "todo e qualquer procedimento" que envolva potencial investigação contra ministros do Supremo e estabeleceu que casos dessa natureza devem ser preliminarmente remetidos à Presidência. A regra adotada agora reforça a discussão sobre se esse mesmo rito deveria ter sido observado quando foram produzidos os elementos que chegaram às mãos de Mendonça.

Fachin também suspendeu a decisão em que Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Além disso, paralisou temporariamente a tramitação do procedimento, relatado pelo ministro, que tratava do caso, embora tenha convocado o plenário para analisar o processo em sessão extraordinária na próxima terça-feira, dia 15.

A avaliação entre ministros é que o julgamento poderá começar pela discussão sobre a validade do procedimento adotado por Mendonça antes de qualquer análise do conteúdo das informações relacionadas a Moraes. A PGR sustenta que houve vício na origem da produção do relatório e pediu a nulidade tanto da ordem quanto de seu resultado.

Mendonça também continua envolvido em outra frente aberta pela presidência do STF. O procedimento aberto por Fachin para centralizar na Presidência do STF as apurações e decisões relacionadas à crise envolvendo Moraes, Mendonça e a Polícia Federal reúne as informações relacionadas à crise e incorporou a decisão em que Moraes apontou "fortes indícios" de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo ministro.

Fachin determinou que o material fosse retirado do inquérito das fake news e transferido para esse procedimento, que permanece sob sua condução.