Casos sob suas mãos, pedido de explicações e fim de inquérito: entenda como Fachin pretende aplacar a crise no STF

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Presidente da Corte abriu um novo procedimento e esvaziou parte do que estava a cargo de Mendonça e Moraes

05/09/2026 03h30 Atualizado 05/09/2026 03h30

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu que ficará à frente dos casos que elevaram a crise da Corte a um patamar inédito e envolvem um embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Na sexta-feira, Fachin retirou do inquérito das fake news, relatado por Moraes, o pedido feito pelo ministro de uma investigação sobre Mendonça e defendeu o fim do próprio inquérito, aberto há sete anos.

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O presidente da Corte já havia, na quinta-feira, determinado que o relatório da Polícia Federal com as mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, a Moraes, sob a relatoria de Mendonça, passe a tramitar também em um outro procedimento sob seu próprio comando. A retirada de sigilo do relatório, na terça-feira, escalou o racha no tribunal. Agora, Fachin tenta reduzir a tensão interna, segundo interlocutores, e assumir o controle na busca pela solução de um conflito sem precedentes.

Para concentrar os dois casos em suas mãos, Fachin abriu um novo procedimento e esvaziou parte do que estava a cargo de Mendonça e Moraes. No movimento mais recente, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em cinco dias úteis a respeito do pedido de investigação sobre supostas irregularidades na conduta de Mendonça nas apurações sobre as fraudes no Banco Master e em aposentadorias e pensões do INSS. Após a PGR, Mendonça terá o mesmo prazo para se pronunciar.

Prazo para Gonet e Andrei

Fachin afirmou no despacho que as medidas não representam investigação e “destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”.

Na outra frente, que envolve os diálogos de Vorcaro, além de Moraes e Mendonça, também vão prestar esclarecimentos o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues — os dois foram citados em conversas do banqueiro e participaram de eventos financiados pelo Master.

A crise foi alçada a um novo patamar após Moraes enviar a Fachin, na quinta-feira, relatórios de inteligência da PF que apontam supostas irregularidades cometidas por Mendonça, como direcionamento de investigações por fins políticos e interferência em delações premiadas.

Ao demandar a PF, Moraes determinou o envio de documentos que citassem integrantes da Corte em razão de “diversas informações sobre condutas de autoridades tendentes a afastar a independência” dos magistrados. O despacho, no entanto, não detalha que informações seriam essas. O conteúdo foi entregue em cópia física ao STF. A medida foi adotada por Moraes após Mendonça tornar público o material sobre Vorcaro.

Interlocutores da corporação dizem que esse tipo de documento é elaborado de forma rotineira, sem necessidade de ordem judicial. A divulgação, no entanto, provocou incômodo em integrantes da PF, por ter revelado dinâmicas internas e até uma operação que ainda está sob análise.

Diante do conflito, Fachin disse na sexta-feira em evento no Palácio do Planalto que a resposta será “firme e rigorosa”, mas sem “precipitação”. Ele afirmou que a “gravidade” dos fatos não “autoriza atalhos”

— As instituições precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum Poder está acima da lei. Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado democrático de direito — afirmou o presidente do STF.

No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teme os efeitos da crise no STF em sua campanha à reeleição, disse que cargos públicos não podem ser usados para benefício pessoal e pediu a Fachin e Gonet que passem “tranquilidade” a sociedade e não “escondam nada”.

— Ninguém, em nome da democracia, pode usar o cargo que tem em benefício pessoal — afirmou Lula durante uma cerimônia no Palácio do Planalto para sanção de leis aprovadas pelo Congresso que criam fundos destinados ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça.

Fachin também defendeu o fim do inquérito das fake news, que em seu capítulo mais recente foi usado por Moraes para atingir Mendonça. A investigação acumulou críticas de juristas nos últimos anos pela concentração de poder com o relator, o amplo escopo e decisões muitas vezes sob sigilo. Antecessor de Fachin na presidência do STF, o hoje ministro aposentado da Corte Luís Roberto Barroso chegou a prever o encerramento do procedimento, o que não ocorreu.

— Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça — completou Fachin.

Moraes, no entanto, defende a continuidade da investigação e lembrou em decisão que ela foi aberta para investigar “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança” do STF. O inquérito foi aberto em 2019 pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Ele agiu de ofício, ou seja, por iniciativa própria, designando Moraes como relator. Desde então, a investigação passou por sucessivas prorrogações, a mais recente delas no dia 1º de julho, por mais 180 dias.

Ministros ouvidos pelo GLOBO afirmam que o debate sobre o fim do inquérito das fake news integra uma lista de possibilidades que Fachin debate com os colegas como possíveis saídas para a crise.

Fachin já está à frente de um procedimento que analisa as mensagens de Vorcaro a Moraes e vai decidir nas próximas semanas o destino do caso. Mendonça, no entanto, é o relator do caso Master, e uma corrente na Corte defende que Fachin assuma a investigação como um todo.

Há ainda as hipóteses de arquivar o braço de apuração que mira Moraes ou de levar a questão ao plenário. O movimento, entretanto, não significa necessariamente um desfecho rápido. Uma vez iniciado o julgamento, qualquer ministro poderia pedir vista e interromper a análise.

Reforma no Judiciário

No evento com Fachin e Gonet, Lula defendeu uma reforma do Judiciário e se disse disposto a fazer um “esforço sobrenatural” para evitar que a sociedade brasileira perca a confiança nas instituições responsáveis pelo funcionamento da democracia.

Foi a segunda manifestação pública de Lula sobre a crise. Na noite de quinta-feira, em um vídeo publicado nas redes sociais, Lula havia defendido investigação profunda, “sem blindagem de ninguém” e “doa a quem doer”.

— Tenho uma preocupação, como presidente, de tentar fazer um esforço sobrenatural para que a sociedade brasileira não perca a fé nas instituições responsáveis pelo funcionamento do sistema democrático brasileiro. Tenho certeza que faremos, para o próximo ano, uma discussão profunda sobre a reforma do Judiciário, para que o povo possa continuar acreditando na Justiça — afirmou Lula.