MPSP prende advogado e ex-dirigente da Fazenda de SP por suspeita de esquema de propina em créditos tributários

Operação cumpre dois mandados de prisão e 47 de busca; investigação aponta pagamento de R$ 13,6 milhões a ex-delegado tributário, que teria repassado R$ 4,5 milhões à cúpula da administração

03/09/2026 07h09 Atualizado 03/09/2026 07h20

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) realiza nesta quinta-feira uma operação contra uma organização criminosa suspeita de cobrar propina para interferir na análise e na liberação de créditos tributários na Secretaria da Fazenda do Estado. Dois investigados tiveram a prisão preventiva decretada: um advogado apontado como líder do núcleo privado do esquema e um ex-dirigente que ocupou um cargo na cúpula da administração tributária até maio deste ano. Os nomes não foram divulgados.

Ao todo, a Justiça autorizou o cumprimento de 47 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais, profissionais e empresariais na capital, na Grande São Paulo, no interior do estado e em Mato Grosso do Sul. A ação é um desdobramento de uma operação realizada em agosto de 2025 e reúne integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar.

Segundo a investigação, o advogado teria repassado cerca de R$ 13,6 milhões, entre 2021 e agosto de 2025, ao então delegado regional tributário do Butantã. Em colaboração, o ex-delegado afirmou ter entregue aproximadamente R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo a um ex-dirigente da administração tributária estadual. De acordo com o relato, os valores eram normalmente transportados em mochilas.

O MPSP investiga crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados a procedimentos de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e de aproveitamento de créditos acumulados.

A suspeita é que o grupo tenha transformado um mecanismo de recuperação de créditos tributários em um mercado clandestino de facilidades. As propinas seriam calculadas como uma porcentagem dos créditos fiscais envolvidos e, nos casos investigados, variavam de 1% a 10%.

A organização, segundo o Ministério Público, era dividida em dois núcleos. No privado, profissionais captavam grandes contribuintes, negociavam as facilidades e repassavam parte dos valores recebidos a servidores públicos. No núcleo público, agentes interferiam na fiscalização e na tramitação dos pedidos, com a centralização, aceleração ou deferimento dos procedimentos.

A investigação aponta ainda que o esquema teria alcançado diferentes níveis da administração tributária paulista, dos servidores responsáveis pela execução dos processos à cúpula da estrutura fazendária.

Além das duas prisões, a Justiça determinou o afastamento cautelar de seis investigados de suas funções públicas. Os 27 investigados estão proibidos de manter contato entre si, deverão entregar os passaportes e não poderão deixar o país. Três ex-agentes fiscais também foram impedidos de atuar perante a Secretaria da Fazenda em processos relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST e ao aproveitamento de créditos acumulados.

A apuração reúne um acordo de colaboração premiada, documentos manuscritos com registros da divisão dos valores, quebras de sigilo bancário e fiscal, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), dados extraídos de aparelhos eletrônicos e uma gravação ambiental submetida a perícia oficial.

As buscas realizadas nesta quinta-feira têm como objetivo localizar e preservar novos documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos que possam ajudar a esclarecer a atuação dos investigados e o fluxo dos recursos.