Após decisão do STF suspender despejo e determinar saída da família Caiado de terra quilombola em Goiás, moradores falam de medo e esperança
atualizado
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Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a desocupação das terras de Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO), e determinar a saída de integrantes da família Caiado da região quilombola, moradores relatam medo, ameaças e esperança de poderem retornar ao lar.
Assista:
Ao Metrópoles, Andreza Alves, 64 anos, contou que, antes da determinação do STF, a família Caiado derrubou a casa dela e de outras pessoas que viviam no local, sumiram com os animais que eram criados nas terras e destruíram poços utilizados por moradores. “É tristeza demais. Tudo eles destruíram”, começou.
Segundo a mulher, mesmo após decisões judiciais, a população continua sendo amedrontada por pessoas descritas por ela como “capangas”: “Eu voltei com o meu marido [para as terra] e fiquei dormindo no carro. Quando foi 20 para as 6h da manhã, eu ouvi barulho de carro. Olhei pela porteira e vi o comboio. Eram 10 carros com várias barracas. Um cara passou com arma na cintura e me ameaçou. Havia mais de 50 viaturas aqui, ninguém fez nada”.
“Bandidos armados, ameaçando a gente, colocando fogo nas matas para incendiar os carros e polícia, bombeiros não fizeram nada. Eles derrubaram nossa casa e terão de pagar. […] Foi a maior humilhação do mundo o que passamos aqui e vai ficar por isso mesmo? Eles terão de indenizar”, desabafou.
Ao Metrópoles, Ana Clity, 56 anos, contou que comprou um terreno em Antinha de Baixo após receber indenização do Estado pela morte do filho. A casa de dona Ana está localizado em um ponto alto e estratégico nas terras e, por esse motivo, não foi derrubada pela família Caiado. Contudo, a mulher não consegue retornar ao lar, pois ele está sendo ocupado por funcionários dos Caiados, que não saíram da região apesar da decisão do STF.
“Açafrão, gordura de porco e farinha eu produzia lá [nas terras compradas por ela]. Isso, junto com as galinhas e porcos, era o que mantinha o meu sustento. Os Caiados tiraram o meu sustento”, declarou.
“Muito medo”
Uma terceira pessoa ouvida pela reportagem precisou se mudar para outra cidade após ter tido a casa completamente destruída durante a desocupação. Agora, Katleen Katarine, 37 anos, está morando de favor enquanto tenta se reerguer e superar o trauma vivido.
“É um pouco difícil [falar] porque vem tudo na mente. Foi uma semana sem dormir, tiros para cima, capangas andando de um lado para o outro, e a gente na esperança de que sairia uma decisão ao nosso favor. [Mas na desocupação] chegaram derrubando tudo, não deu tempo de tirar nada. Perdi animais, que eles comeram ou venderam, não sei o que eles fizeram”, narrou, emocionada.
“Estou me referindo à família Caiado: Murilo Caiado, Breno Caiado. O Murilo era mais visto lá. No dia da desocupação, a minha vizinha, que tinha uma casa no alto, viu que ele estava na minha casa tomando cerveja, rindo da situação, andando armado com os capangas dele”, pontuou.
Apesar do que sofreu, Katleen fala sobre retornar às próprias terras, mas menciona preocupação e medo de represália. “É uma sensação de muito medo. Eles [Caiados] são capazes de tudo. A gente sabe disso. Eles perdem uma decisão dessa e será que vão deixar por isso mesmo?”, indagou.
O caso
A batalha pelas terras teve início em 1945, quando um parente de um antigo morador da região, Francisco Apolinário Viana, ingressou com pedido de divisão geográfica no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). À época, o objetivo seria regularizar a posse de parte da área em seu nome.
Quarenta anos depois, em 1985, três pessoas passaram a integrar o mesmo processo alegando serem herdeiras de áreas localizadas em Antinha de Baixo: Luiz Soares de Araújo, Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss. Os atuais moradores, no entanto, sustentam que os documentos apresentados pelo trio seriam falsos
Maria Paulina Boss era casada com Emival Ramos Caiado, tio do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Em 1990, os três obtiveram decisão favorável para tomar posse da área. O processo transitou em julgado em 1995, mas as primeiras tentativas de desocupação só começaram quase duas décadas depois, em 2014.
Naquele ano, os moradores recorreram à Justiça e conseguiram barrar as remoções. Anos mais tarde, porém, Breno Boss Caiado, filho de Maria Paulina e primo de Ronaldo Caiado, passou a atuar no caso.
Ele é herdeiro das terras e exerceu a função de juiz do TJGO diretamente no processo até 2023, quando foi promovido a desembargador por indicação do governador e deixou formalmente a ação.
Antes de se afastar, Breno Caiado apresentou recurso ao TJGO alegando irregularidades nas ações de divisão das terras e de usucapião propostas pelos moradores.
No pedido, sustentou a “ilegitimidade ativa” dos ocupantes e requereu a improcedência das ações por ausência de provas do direito alegado
Em 2024, o processo passou a tramitar sob responsabilidade da juíza Ailime Virgínia Martins, da 1ª Vara Cível de Santo Antônio do Descoberto, que deu celeridade às medidas de desocupação. Em 28 de julho de 2025, ela determinou o cumprimento de decisão do TJGO e expediu mandado de desocupação compulsória de 32 imóveis da Antinha de Baixo.
A decisão retirou os moradores da área e transferiu a posse das terras aos herdeiros de Luiz Soares de Araújo, Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss
Como os dois últimos já faleceram, os beneficiários diretos passaram a ser seus descendentes, entre eles, Breno Caiado e o empresário Murilo Caiado, irmão de Breno e primo de Ronaldo, que acompanhou pessoalmente as desocupações.
Decisões favoráveis
Em 5 de agosto de 2025, dias após o Metrópoles revelar o caso, os moradores obtiveram três decisões favoráveis em âmbito federal. O STF, a Justiça Federal de Anápolis e o próprio TJGO suspenderam as derrubadas para apurar a autodeclaração da comunidade como quilombola.
Com a decisão do Supremo, a competência sobre o caso foi transferida à Justiça Federal, retirando do TJGO a autonomia para emitir novas ordens de despejo.
Embora as decisões anteriores não tenham sido anuladas, o ministro Edson Fachin determinou, em decisão divulgada em 24 de setembro, que os herdeiros deixassem a área e que as terras fossem devolvidas integralmente aos antigos moradores.
A decisão mais recente, portanto, retira os herdeiros Luiz Soares de Araújo, Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss da região e dá de volta a totalidade das terras aos antigos moradores da Antinha de Baixo.
A entrega do caso à Justiça Federal ocorreu após o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pedir à Advocacia-Geral da União (AGU) para atuar no processo como assistente. O pedido do Incra ocorreu após os moradores da Antinha de Baixo declararem ao órgão que aquela região foi ocupada por comunidade tradicional quilombola há cerca de 400 anos.
Caso fique comprovado que a região foi habitada por cidadãos escravizados em séculos passados, cabe somente à Justiça Federal definições jurídicas sobre a área, como estabeleceu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2014.
Mesmo antes da conclusão dos estudos, decisões recentes do STF reconhecem que a autodeclaração quilombola, por si só, já é suficiente para garantir a preservação do território e de seus moradores.
A decisão
A decisão de Moraes, portanto, intima a 1ª Vara Federal Cível e Criminal (ligada à TRF-1) que “assegure, de forma efetiva, a segurança de todas as pessoas da Comunidade Antinha de Baixo, assegurando o direito à posse sobre as terras que seus integrantes ocupam (as utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural)”.
No texto, o ministro fala em “pessoas estranhas à comunidade”, referindo-se tanto aos irmãos Murilo Caiado e Breno Caiado quanto a funcionários do advogado e do empresário, respectivamente. Murilo e Breno são primos do governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
“Assegure, pelos meios possíveis, a ausência de presença de pessoas estranhas à Comunidade [Antinha de Baixo], caracterizada como remanescente de quilombola, que possam representar perigo aos moradores”, diz Alexandre de Moraes na referida decisão.
Ainda na publicação, Moraes intima a Procuradoria-Geral da República (PGR) a solicitar informações em 15 dias sobre eventual descumprimento da ordem judicial. Caso haja desobediência, a 1ª Vara Federal Cível e Criminal poderá ser responsabilizada.
Outro lado
O advogado Eduardo Caiado, que defende o espólio de Maria Paulina Boss (mãe de Breno e Murilo Caiado), afirmou que não houve oportunidade de se manifestar nos autos sobre as “afirmações inverídicas constantes no relatório do Incra”.
Segundo Eduardo Caiado, o documento produzido pelo Instituto “descreve cenários inexistentes e desacompanhados de qualquer prova a demonstrar que os proprietários estariam fazendo o exercício arbitrário das próprias razões”.
“Desde o início, os três proprietários em questão sempre atuaram dentro do que foi decidido pelo Poder Judiciário e aguardam a resolução amigável do imbróglio judicial, que se arrasta há mais de 80 (oitenta) anos sem que tenha sido garantido, até o momento, o exercício da posse da integralidade das áreas de sua titularidade”, encerra o advogado.
Após a publicação da reportagem, a Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo de Goiás se posicionou sobre o caso, nesta quinta-feira (29/1). “Trata-se de processo que tramita exclusivamente no âmbito do Poder Judiciário, sem qualquer participação, direta ou indireta, do governador Ronaldo Caiado, que sequer é parte da ação”, declara o órgão.
“O Governo do Estado de Goiás não integra o processo e não é mencionado nos autos”, prossegue. “A eventual existência de parentesco em quarto grau com uma das partes não implica, sob nenhuma hipótese, envolvimento do governador nos fatos”, assegura a pasta.
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