Auditoria aponta irregularidades em obra da Marquise do Ibirapuera

Prefeitura diz que obras foram contratadas e executadas em total observância aos princípios da economicidade, transparência e eficiência

04/02/2026 02:00, atualizado 04/02/2026 16:52

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Uma auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo apontou diversas irregularidades na contratação da Urbia, concessionária do Parque do Ibirapuera, para realizar a reforma da Marquise do Ibirapuera, em obra que custou R$ 86 milhões em valores antes de correção pela inflação.

O principal apontamento da auditoria é que não se concretizou a vantajosidade econômica usada como justificativa para contratar a obra junto à concessionária, sem licitação. Embora a Urbia tenha prometido desconto de 5% e redução do prazo de execução, aditivos posteriores elevaram o custo da obra em R$ 31,2 milhões, um acréscimo de 43,4% sobre o valor originalmente contratado, além de prorrogar o prazo total de 16 para 22 meses.

A auditoria também questiona aumento expressivo e injustificado de quantitativos em itens que estavam entre os argumentos de economia apresentados pela concessionária, como engenheiro de obra e locação de contêineres. Para convencer a prefeitura a contratá-la sem licitação, em 2022, a Urbia alegou que não seria necessária a implantação de novos canteiros e que grande parte do corpo técnico de engenharia responsável pela execução já se encontrava alocada no parque.

Só o custo com engenheiros, que deveria ser R$ 445 mil, passou para R$ 2,683 milhões, um aumento de 534%. Já o aluguel de containers, no orçamento inicial, custaria R$ 121 mil, acabou custando R$ 341 mil. “Esses itens tratam de serviços para os quais a própria concessionária havia declarado vantagem operacional e financeira em relação à formalização de um instrumento contratual independente, afirmando que já dispunha de mão de obra, instalações e equipamentos empregados na execução da concessão”, escreveu a auditoria.

Obra foi bancada pela prefeitura, apesar da concessão

Logo depois de a Urbia assumir o parque, em 2020, uma associação de moradores do entorno conseguiu na Justiça a interdição total da marquise e, depois, que a prefeitura fosse obrigada a reformar de novo o espaço — a marquise já havia sido inteiramente reformada entre 2010 e 2012, mas rapidamente colapsou, tanto que já em 2017 uma placa de revestimento que fazia parte da estrutura do teto caiu perto de um skatista.

Como a obra não fazia parte do escopo da concessão, a prefeitura assumiu a conta e chegou a lançar edital para contratar uma construtora. O edital foi retirado, porém, depois que a Urbia se ofereceu para fazer a obra com desconto de 5%. A contratação da própria concessionária geraria economia para a cidade à medida que a prefeitura não precisaria pagar por um canteiro de obras, nem por parte dos engenheiros.

A confusão entre o que é responsabilidade da concessionária e o que é papel da construtora também aparece na auditoria. O relatório do TCM aponta utilização indevida do item de serviço de jateamento (“limpeza e remoção de superfície deteriorada”) em toda a área inferior da marquise. O serviço, que deveria ser aplicado apenas em faixas pontuais, passou a abranger toda a estrutura, elevando o custo do item para R$ 2,95 milhões, sem justificativa técnica adequada.

Para o TCM, a prefeitura deveria ter revisado o contrato de concessão para evitar risco de sobreposição de serviços entre obrigações já previstas no contrato original da Urbia e as obras incluídas por aditivo. Em 2023, a prefeitura já havia se comprometido a essa revisão, que até agora não ocorreu.

Por fim, o relatório destaca a inclusão de novos itens de serviço sem referência em tabelas oficiais de custos nem comprovação de pesquisa de mercado. Esses itens somam cerca de R$ 8 milhões e, segundo o TCM, violam a Lei de Licitações e decreto municipal que rege a formação de preços em obras públicas. Isso teria gerado possível remuneração indevida à Urbia.

Diante dos achados, a auditoria propõe a instauração de procedimentos para apurar responsabilidades e eventual dano ao erário, além de exigir explicações formais da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e da Secretaria de Governo.

Prefeitura se explica

Em resposta à auditoria, a SVMA rejeitou a tese de que a vantajosidade da contratação da Urbia não tenha se materializado. “A opção pela execução no âmbito da Concessão revelou-se aderente aos princípios da economicidade, da eficiência e do interesse público, na medida em que permitiu que as obras da marquise fossem absorvidas pelas estruturas, maquinários e equipe técnica já presentes no Parque, a mobilização imediata de equipe técnica especializada, a mitigação de custos indiretos, o adequado gerenciamento de riscos e a condução integrada das sucessivas revisões de projeto exigidas ao longo da obra, sem geração de ônus indevidos ao erário”.

A secretaria justificou a contratação mais ampla do serviço de jateamento afirmando que a abordagem visava assegurar “a uniformidade dos resultados e dos padrões executivos, evitando discrepâncias técnicas que poderiam ocasionar contratempos futuros à integridade da estrutura”.

Sobre a inclusão de novos itens, a gestão Ricardo Nunes (MDB) disse que recebeu realizou pesquisa mercadológica com três propostas via consultas formais a empresas especializadas, utilizando o valor médio para a composição do preço dos serviços. Já sobre o aumento de 534% no custo com engenheiros, a prefeitura culpou os órgãos de preservação de patrimônio histórico.

“Durante o andamento das obras, algumas frentes foram interrompidas e permaneceram paralisadas, aguardando a análise e aprovação dos órgãos de acautelamento patrimonial. Tal cenário impactou diretamente serviços como engenheiro de obra e locação de containers para o canteiro, que são orçados de acordo com o tempo em que serão utilizados e foram previstos levando em conta o prazo inicial do contrato”, escreveu a SVMA.

O que dizem os envolvidos

Em nota, a SVMA disse que encaminhou ao TCM no último dia 30 os esclarecimentos para todos os apontamentos feitos pelo órgão de controle, comprovando que as obras de requalificação da Marquise do Parque Ibirapuera foram contratadas e executadas em total observância aos princípios da economicidade, transparência e eficiência, assegurando a lisura e o uso responsável dos recursos públicos, com base nos valores de tabela pública e de pesquisa de mercado.

“Também foi enviada ao Tribunal documentação que comprova que a contratação permaneceu vantajosa ao poder público, uma vez que os descontos e condições pactuados seguiram vigentes sobre o valor dos aditivos. Os serviços adicionais decorreram de situações supervenientes e imprevisíveis identificadas ao longo da obra, especialmente em razão da edificação possuir cerca de 70 anos e histórico de intervenções, e de exigências adicionais dos órgãos de preservação do patrimônio histórico, que levaram à prorrogação de prazos e revisão orçamentária. Sobre o jateamento, a SVMA manifestou-se reiteradamente ao órgão fiscalizador quanto à sua necessidade, por se tratar de procedimento indispensável para o reparo de fissuras e trincas, executado conforme o projeto aprovado”, afirmou a prefeitura.

Já a Urbia enviou a seguinte nota: “A Urbia esclarece que a contratação, condução e fiscalização da intervenção realizada na Marquise do Ibirapuera são de responsabilidade exclusiva da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA). As obras foram entregues pela Urbia em 24 de janeiro, em conformidade com os critérios técnicos estabelecidos, com as diretrizes dos órgãos de tombamento (CONPRESP, CONDEPHAAT e IPHAN) e com as vantagens oferecidas ao poder público, consolidadas nos descontos e condições pactuadas que se mantiveram válidas nos aditivos”.

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