Fachin defende código de conduta na abertura dos trabalhos do Poder Judiciário
A segunda-feira (2) marcou a reabertura dos trabalhos no Supremo. O presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, afirmou que é prioridade da gestão dele criar um código de ética, que terá Cármen Lúcia como relatora.
A cerimônia reuniu o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti; entre outras autoridades.
O presidente da Corte apresentou a agenda do Supremo para 2026. O ministro Edson Fachin defendeu a liberdade de imprensa e de expressão como forma de estruturar o debate público. Fez um resumo da atuação do Supremo nas últimas cinco décadas e do impacto do protagonismo da Corte nos ministros:
“O protagonismo tem seus ônus e efeitos para a legitimidade institucional. Os ministros respondem pelas escolhas que fazem. As decisões que nós todos tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos. Tudo isso importa”.
Fachin lembrou do papel do STF diante de tentativas de ruptura institucional e usou a palavra "autocorreção":
“Entendo que agora o desafio é diferente. Em termos específicos, a questão é a de saber se já chegou a hora de o Tribunal sinalizar, por seus atos próprios, que o momento é outro. Minha convicção é que esse momento chegou. A fase agora é da retomada plena da construção institucional de longo prazo. É certo que este Supremo foi impulsionado e ao mesmo tempo colocou-se em direção ao centro do sistema institucional das decisões do Estado de Direito democrático. Nos momentos críticos, como na defesa do processo eleitoral e das urnas, o Tribunal atuou para impedir erosões constitucionais. Sem embargo desses reconhecimentos, o momento histórico é também de ponderações e de autocorreção. É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional. Somos todos chamados a essa arena. É que a democracia constitucional traduz obrigações de prestação de contas e também de memória”.
O presidente do STF citou o jurista italiano Piero Calamandrei para afirmar que magistrados não são superiores a críticas:
“Não é honesto, quando se fala dos problemas da justiça, refugiar-se atrás da cômoda frase feita que diz ser a magistratura superior a qualquer crítica e a qualquer suspeita, como se os magistrados fossem criaturas sobre-humanas, não atingidas pelas misérias desta terra e, por isso, intangíveis”.
Na abertura do ano judiciário, Fachin defende prioridade para código de conduta do STF e diz que é momento de 'autocorreção' — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
O presidente do STF afirmou que a criação de um código de ética para os ministros é um compromisso da gestão dele na Corte e anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora. A primeira reunião para tratar do assunto será na quinta-feira (12):
“Agradeço, de público, como já fiz diretamente a todos os integrantes deste Tribunal, à eminente ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética. Compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado”.
Sem citar o caso do Banco Master, Fachin afirmou que normas jurídicas são adequadas para lidar com crimes no sistema financeiro e também ressaltou que as instituições precisam rememorar limites:
Na abertura do ano judiciário, Fachin defende prioridade para código de conduta do STF e diz que é momento de 'autocorreção' — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também discursou. Lula lembrou os ataques de 8 de janeiro e do papel da Corte nos julgamentos e condenações. O presidente disse que as instituições cumpriram seu papel na defesa da democracia e do Estado de Direito e defendeu o papel do STF:
“O Supremo Tribunal Federal não buscou protagonismo. Muito menos tomou para si atribuições de outros Poderes. Agiu no estrito cumprimento de sua responsabilidade institucional. Defendeu a Constituição, garantiu a integridade do processo eleitoral e protegeu a liberdade do voto. Por agirem de acordo com as leis, ministras e ministros dessa Suprema Corte enfrentaram toda sorte de pressões e até ameaças de morte”.
O presidente elogiou a atuação conjunta no combate ao crime organizado:
“O Ministério da Justiça e da Segurança Pública tendo avançado no enfrentamento ao crime organizado, sempre com ações integradas e cooperação com os governos estaduais — sem perguntar qual é o partido ou a ideologia do governador —, com a Operação Carbono Oculto, o Poder Judiciário, a Polícia Federal e a Receita Federal chegaram aos mandantes do crime organizado”.
A solenidade desta segunda-feira (2) no STF marcou a abertura oficial do ano judiciário. A primeira sessão de 2026 será na próxima quarta-feira. Na pauta, uma ação que discute o uso das redes sociais por juízes de todo o Brasil.
Tribunal Superior Eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral
Cármen Lúcia defende compromisso com a ética pública
Na abertura dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral, a presidente Cármen Lúcia defendeu o compromisso de juízes e juízas eleitorais com a ética pública:
“Temos que ser rigorosos e intransigentes com qualquer tipo de desvio ético – pelo que devemos evitá-los. Nós, juízas e juízes eleitorais, de todos os órgãos do Poder Judiciário, temos que levar em conta sempre que a transgressão àqueles princípios é prática inconstitucional, ilegal, imoral, injusta com a cidadania. Somente com condutas éticas poderemos considerar estar bem cumprida a nossa função, que é essencial para que a democracia representativa prevaleça".
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