Defesa diz ao STF que Bolsonaro não autorizou uso de imagem e voz para vídeo de IA exibido em convenção do PL

A defesa do Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira, 29, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não tinha conhecimento prévio sobre o vídeo exibido na convenção do Partido Liberal (PL) no último sábado, 25. A declaração respondeu ao questionamento feito pelo ministro Alexandre de Moraes. 

Na ocasião, quando ocorreu o lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro, foi exibido um vídeo com imagem e voz do ex-presidente gerados por inteligência artificial. Moraes, por sua vez, questionou, na última terça-feira, 28, se Jair Bolsonaro foi consultado sobre o vídeo e autorizado sua exibição. 

No despacho, Moraes afirmou que "a eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar para o regime fechado".

A defesa afirmou que Jair Bolsonaro 'não autorizou a utilização dee sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão', acrescentando que o ex-presidente não poderia fazê-lo, por estar com o direito de visitas suspenso por 30 dias, sem poder encontrar os filhos. 

"Circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material", escreveu o advogado Paulo Cunha Bueno, que integra a defesa de Jair Bolsonaro, em uma publicação nas redes sociais (veja abaixo). 

Recebemos nesta data a intimação encaminhada pelo Ministro Alexandre de Moraes à defesa do Presidente Bolsonaro, determinando a apresentação de explicações sobre o uso de video contendo suas imagens, gerado por IA, e apresentado durante a convenção do Partido Liberal, havida em…

Os advogados mencionaram o fato de que, antes da restrição, os filhos de Bolsonaro 'sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito'.

Bolsonaro cumpre pena em decorrência da condenação por envolvimento na trama golpista e está proibido de se manifestar sobre política e de acessar redes sociais. 

A estratégia da defesa do ex-presidente é evitar que ele volte para a Papudinha, onde ele iniciou o cumprimento da pena. A transferência para a prisão domiciliar ocorreu diante da condição precária de saúde que o réu apresenta.

A resposta da defesa pode prejudicar Flávio Bolsonaro. Segundo as regras sobre inteligência artificial em campanhas, só é permitido o uso de imagens e áudios de uma pessoa se ela autorizar a prática. No entanto, a punição da Justiça Eleitoral, se for o caso, deve ser apenas o pagamento de multa e a ordem de retirada do conteúdo do ar.

*Com informações de Estadão Conteúdo.