Advogado é condenado por apropriação de dinheiro de clientes no Sul de Minas
Um advogado foi condenado pela Justiça de Minas Gerais a seis anos, quatro meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, após ser denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais por se apropriar de valores pertencentes a clientes em Elói Mendes, no Sul de Minas. Da decisão ainda cabe recurso.
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A sentença reconheceu a prática de 13 crimes de apropriação indébita, cometidos em continuidade delitiva. De acordo com a denúncia, o advogado coletava dezenas de assinaturas de clientes em documentos variados, sob o argumento de que iria ingressar com ações para retirar seus nomes de cadastros de proteção ao crédito.
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Fórum de Elói Mendes (MG) — Foto: Arquivo EPTV
Com as assinaturas em mãos, ele ajuizava dezenas de ações judiciais e, quando havia acordos ou condenações favoráveis, ficava com o dinheiro, em vez de repassar os valores às vítimas.
A Justiça também aplicou multa de aproximadamente R$ 43 mil, que ainda será corrigida.
Operação Data Venia II
Operação Data Venia II
A investigação fez parte da “Operação Data Venia II”, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo de Varginha, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Elói Mendes.
Segundo o MPMG, o grande volume de ações ajuizadas pelo advogado, todas nos mesmos moldes, acabou sobrecarregando as Varas Cíveis da região, prejudicando o andamento de outros processos e afetando cidadãos que realmente precisavam da prestação jurisdicional.
Por causa desse tipo de prática, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais criou o Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (Numopede), com o objetivo de identificar e combater litígios repetitivos e irregularidades processuais.
Advogado é condenado por apropriação de dinheiro de clientes no Sul de Minas
O que diz a defesa do advogado
O que diz a defesa do advogado
Em nota divulgada à imprensa, a defesa de Tonyson Henrique dos Santos disse que foi comprovado documentalmente, por meio de cheques e recibos, que não houve apropriação de qualquer valor e que esses foram devidamente repassados aos interessados, demonstrando o total equívoco na condenação.
A defesa disse ainda que já interpôs recurso perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e que confia no seu provimento, a fim de que seja reconhecida a plena inocência do advogado. A defesa diz ainda que acredita que os fatos serão devidamente esclarecidos.
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