Governo defende projeto de lei e redução da jornada para 40h, enquanto Câmara se debruça sobre PEC que acaba com 6x1 e reduz jornada para 36h semanais.
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BRASÍLIA - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), defende que o governo envie no máximo em abril um projeto de lei para acabar com a escala de trabalho6x1 se perceber que o Congresso tenta arrastar a discussão sobre a medida.
A tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema é motivo de preocupação para governistas, diante da possibilidade de que uma das bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não saia do papel.
Calendário
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Atualmente, o texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisa se a PEC viola preceitos constitucionais.
O relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), aprovou um requerimento estabelecendo a realização de quatro audiências públicas. A primeira ocorreu na última terça-feira, 10, com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Segundo o cronograma, a próxima a ser ouvida será a subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Freire, na próxima quarta-feira, 18.
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Caso se mantenha o ritmo de uma audiência semanal, a última ocorreria na semana de 30 de março. Com isso, o relator já poderia elaborar e apresentar seu parecer. Como ainda existe a possibilidade de pedido de vista, que adia a votação, a estimativa mais otimista de governistas é que a etapa da CCJ vá até meados de abril.
Se a PEC for aprovada, precisará ter o mérito (conteúdo) analisado por uma comissão especial, que teria até 40 sessões para elaborar seu parecer. Com um ritmo de três sessões por semana, seria possível arrastar essa fase até o recesso parlamentar.
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Esse calendário já gerou reação de governistas na primeira audiência. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou haver um movimento dentro da Câmara para atrapalhar a tramitação do projeto. O líder do PT endossa essa avaliação e defende que o Planalto se antecipe a esse cenário.
“Eu acho que, se o governo sentir que estão protelando na comissão (de Constituição e Justiça da Câmara), se perceber que (a discussão) vai avançar além de abril, deveria tomar uma decisão e mandar para a Câmara (um projeto de lei) com urgência (constitucional)”, afirma. Com isso, os deputados teriam até 45 dias para analisar a proposta, sob risco de travar a pauta do plenário da Câmara.
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Uma alternativa seria o governo apoiar um dos projetos sobre o tema que tramitam na Câmara. Na próxima semana, a Comissão de Trabalho vota uma proposta da deputada Daiana Santos (PC do B-RS) que tem parecer em linha com os principais pontos defendidos pelo governo - jornada de 40 horas semanais e escala 5x2 (cinco dias de trabalho para dois de descanso) sem redução de salário. Na audiência pública na CCJ, o ministro Luiz Marinho não descartou seguir esse caminho.
Resistência
Uczai vê um movimento de parlamentares de direita de tentar barrar a pauta. “O que eles querem é não votar. A extrema-direita não quer votar”, diz. “Eles querem jogar para depois das eleições, para deixar para as calendas. Por outro lado, se votar quero ver eles botarem a digital e votar contra.”
O líder do PT afirma não ver razão para as audiências públicas na etapa da CCJ. “(O ministro) Luiz Marinho veio discutir judicialidade? Constitucionalidade?“, questiona.
”As centrais sindicais ou as centrais empresariais vão vir com seus advogados aqui ou vem com os posicionamentos políticos sobre o mérito? É evidente que estão discutindo o mérito. Estão protelando, jogando para frente."
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Uczai minimiza o risco de uma eventual iniciativa do governo de enviar um projeto de lei sobre o tema provocar indisposição com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em busca de protagonismo para o Congresso, o paraibano determinou que o assunto fosse analisado por meio da PEC.
“Acho que não vai ter desgaste com o presidente Hugo Motta, à medida que ele vai se convencer de que a sociedade tem que debater e decidir antes das eleições”, diz Uczai. “É uma pauta dele e ele se beneficia.”
O parlamentar afirma haver um entendimento dentro do Congresso em torno de uma redução da jornada das atuais 44 horas semanais para 40 horas semanais, com escala de 5x2 e sem redução de salário.
Apesar disso, ele reconhece que a aprovação da proposta vai depender da correlação de forças na sociedade. “Se as federações e confederações começam efetivamente a construir uma narrativa que consegue mudar a opinião pública, facilita eles protelarem”, diz. “Mas se eles não conseguirem mudar a opinião pública, a discussão avança.”
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