O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a substituição do conjunto de medidas cautelares que Cafu César (PSB), vice-prefeito de Hortolândia (SP), vinha cumprindo. De acordo com a nova decisão, o político agora deve realizar o comparecimento mensal em juízo, teve seu passaporte retido e permanece com a proibição de manter comunicação com os demais investigados no caso.
A alteração nas medidas ocorreu após a análise de que a exoneração voluntária de Cafu do cargo de Secretário Municipal de Governo – ocorrida em novembro de 2025 após a deflagração da Operação Coffee Break – neutralizou o risco de influência institucional. Para a Justiça, este era o único cargo com "nexo operacional" demonstrado com os fatos investigados.
Outro ponto determinante para o relaxamento das medidas foi o fato de o Ministério Público não ter incluído o vice-prefeito na denúncia oferecida após o encerramento de todas as diligências investigativas. Sobre a função de vice-prefeito, o magistrado considerou que a possibilidade de Cafu assumir a prefeitura em caso de vacância é um "evento futuro e incerto", o que não justifica a manutenção de cautelares rigorosas no momento.
Atualmente, Cafu César está licenciado do cargo de vice-prefeito. Para retomar suas funções na administração municipal, ele precisa solicitar formalmente à Câmara de Vereadores a suspensão dessa licença.
Procurada pela equipe do Portal Band Multi e também pela TV Band Campinas, a Prefeitura de Hortolândia afirmou que não irá se manifestar sobre o ocorrido.
Relembre o caso
Cafu César foi preso preventivamente em 12 de novembro de 2025 durante a Operação Coffee Break, da Polícia Federal (PF), que apura um esquema de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos na área da educação. As investigações apontam que o grupo criminoso utilizava a palavra "café" como código para o pagamento de propinas e que os valores movimentados em cidades como Hortolândia, Sumaré e Morungaba somam quase R$ 100 milhões.
O ministro ressalvou, contudo, que novas medidas cautelares poderão ser decretadas caso surjam fatos novos e concretos durante o processo.