A Câmara Municipal de Curitiba vota na próxima segunda-feira (16) o projeto que cria uma campanha de combate à importunação sexual nos estádios da capital, reapresentado pelas vereadoras Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) e Camilla Gonda (PSB) e principal destaque da Ordem do Dia.
A matéria tramitou entre 2023 e 2024 por iniciativa da ex-vereadora Maria Leticia, recebeu um substitutivo geral e chegou a ficar pronta para votação em plenário, mas foi arquivada em dezembro, com o fim da 18ª legislatura e a não reeleição da autora.
Campanha mira proteção de torcedoras
Ao reapresentar o texto, as duas parlamentares defendem que o município precisa reforçar a proteção à integridade física e psicológica das vítimas de importunação sexual e garantir que os casos sejam comunicados e punidos. Elas afirmam que, nos estádios e em outras práticas esportivas, atitudes abusivas se potencializam e afastam mulheres de espaços de lazer e convivência.
Entre as medidas previstas, o projeto determina a instalação de placas permanentes com orientações sobre como agir em caso de importunação sexual, além da veiculação de campanhas educativas nos sistemas de áudio e vídeo dos estádios, com mensagens voltadas à prevenção e ao estímulo à denúncia.
O texto também prevê a criação de uma ferramenta de alerta para que vítimas ou testemunhas possam acionar rapidamente as equipes de segurança e a Polícia Militar durante as partidas. Se a proposta for aprovada em dois turnos e sancionada pelo Executivo, a lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
Emendas aliviam exigências para clubes e estádios
Antes da votação, os vereadores analisam duas emendas supressivas apresentadas a pedido da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ajustam pontos considerados excessivos na redação original.
A primeira emenda retira do projeto a obrigação de que os clubes de futebol ofereçam cursos de capacitação a todos os funcionários e funcionárias dos estádios, destinados a instruir as equipes sobre como proceder em situações de importunação sexual.
Já a segunda exclui os artigos que determinavam que os estádios deveriam reservar um espaço específico para que as autoridades policiais lavrem autos de prisão em flagrante e fornecer, quando solicitadas, as imagens das câmeras de monitoramento para subsidiar investigações.
Outros projetos em votação na mesma sessão
A pauta de segunda-feira inclui ainda cinco projetos de lei em segundo turno. Um deles cria o Programa Emprego no Bairro, da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), com diretrizes para incentivar a contratação de trabalhadores no próprio bairro ou em regiões próximas, reduzindo deslocamentos e fortalecendo a economia local.
A proposta do Emprego no Bairro foi aprovada em primeiro turno na terça-feira (10) e teve a segunda votação adiada por uma sessão. Também retornam ao debate o projeto que institui o Polo Teffé de Calçados e Vestuários, no Bom Retiro, do vereador Sidnei Toaldo (PRD), e a mudança que permite ao Programa Banco de Ração para Animais receber doações financeiras por meios eletrônicos, como transferências e Pix, de autoria de Tico Kuzma (PSD).
Completam a lista o decreto legislativo que concede o título de Vulto Emérito de Curitiba a Ciro Possobom, primeiro brasileiro a presidir a Volkswagen no Brasil, proposto por João da 5 Irmãos (MDB), e o projeto que declara de utilidade pública municipal o Instituto RIC, apresentado por Jasson Goulart (Republicanos).