Opinião | ICMS sobre energia: autorregularização ante cobrança da Secretaria da Fazenda pode evitar punições
Em 1.º de abril de 2025, a Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) iniciou uma ação de autorregularização fiscal voltada a grandes consumidores de energia elétrica — sejam ou não contri...
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